1. Partes e aceite
Estes Termos regulam os planos de assinatura oferecidos pela LAVE CLUBE SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 29.870.288/0001-37, Av. Corifeu de Azevedo Marques, 5902 – Vila Lageado, São Paulo/SP) ou pela unidade franqueada indicada na página de contratação (a "Lavanderia"), ao cliente pessoa física que contrata o plano (o "Assinante").
Ao marcar a caixa de aceite e concluir a assinatura, o Assinante declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. A Lavanderia registra a versão aceita, a data, o horário e o endereço IP do aceite, como comprovação da contratação.
2. Definições
- Plano: pacote mensal com quantidade de créditos, preço e limites definidos na página de contratação.
- Crédito: direito a 1 (um) ciclo de lavagem ou 1 (um) ciclo de secagem no autoatendimento da unidade contratada.
- Período: intervalo de 1 (um) mês contado a partir de cada pagamento aprovado da mensalidade ou, no pré-pago, a partir da liberação de cada mês.
- Pré-pago: modalidade em que o Assinante paga de 1 (um) a 12 (doze) meses de uma só vez, sem cobrança automática (item 3-A).
- Minha assinatura: página do site em que o Assinante consulta créditos, troca o cartão e cancela o plano, com acesso por código enviado ao WhatsApp cadastrado.
3. Contratação, preço e cobrança
- A contratação é feita pelo site, com pagamento por cartão de crédito, processado pelo Mercado Pago. O Assinante autoriza a cobrança mensal automática e recorrente do valor do plano no cartão informado, até o cancelamento.
- A primeira mensalidade é cobrada na contratação. Os créditos são liberados após a aprovação do pagamento pelo Mercado Pago.
- O preço é o vigente na data da contratação. Qualquer reajuste será comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por WhatsApp ou e-mail; o Assinante que não concordar pode cancelar sem qualquer custo antes da nova cobrança.
- Os dados do cartão são digitados em formulário do Mercado Pago e transformados em código (token). A Lavanderia não recebe nem armazena o número do cartão nem o código de segurança (CVV).
3-A. Plano pré-pago
- No pré-pago, o Assinante escolhe de 1 (um) a 12 (doze) meses e paga o valor total de uma só vez, por Pix ou cartão (à vista ou parcelado, conforme as condições do Mercado Pago). O valor é o preço mensal do plano multiplicado pelo número de meses.
- Não há cobrança automática. Os créditos de cada mês são liberados no início de cada Período, até o fim do período pago, e seguem as regras do item 4 (vencem ao final de cada Período e não se acumulam).
- A Lavanderia avisa pelo WhatsApp 2 (dois) dias antes do fim do período pago. Renovar o mesmo plano soma os novos meses ao período atual.
- Após o prazo de arrependimento (item 8), o Assinante pode pedir pelo atendimento o encerramento do pré-pago: os meses ainda não iniciados são devolvidos e o mês em curso permanece disponível em créditos até o seu fim.
4. Créditos: validade, uso e limites
- Os créditos valem até o fim do Período em que foram liberados. Créditos não utilizados vencem ao final do Período e não se acumulam para os meses seguintes.
- Os créditos não são convertidos em dinheiro, não geram saldo na carteira, não são transferíveis e só podem ser usados pelo CPF do Assinante, na unidade contratada.
- Os créditos valem apenas para lavagem e secagem no autoatendimento. Não incluem Smart Locker, delivery ou outros serviços.
- Há limite diário de uso por CPF (lavagens e secagens por dia), informado na página do plano, para garantir o acesso de todos os clientes às máquinas.
- Cupons de desconto valem apenas para compras avulsas e não se somam ao plano.
- Se o Assinante cancelar e contratar um novo plano, os créditos ainda válidos do plano anterior continuam disponíveis até o fim do respectivo Período e são usados primeiro.
5. Uso das máquinas
- O plano não garante reserva de máquinas nem horário: o uso depende da disponibilidade no momento, como no atendimento avulso.
- O Assinante deve seguir as regras da loja sobre itens permitidos e proibidos (por exemplo, nenhum tipo de calçado pode ser lavado ou seco, nem tapetes com lama ou itens com produtos químicos), informadas na loja e no atendimento.
- Se a máquina não for liberada por falha técnica, o crédito é devolvido automaticamente; persistindo o problema, o Assinante pode acionar o atendimento.
6. Pagamento não aprovado
Se a cobrança mensal for recusada, os créditos do novo Período não são liberados até a aprovação do pagamento. O Mercado Pago pode realizar novas tentativas de cobrança. O Assinante será avisado pelo WhatsApp e pode trocar o cartão em Minha assinatura. Persistindo a falta de pagamento, a assinatura poderá ser cancelada.
7. Cancelamento
- O Assinante pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pela página Minha assinatura ou pelos canais de atendimento da Lavanderia.
- O cancelamento interrompe imediatamente as cobranças futuras. Os créditos do Período já pago continuam válidos até o fim desse Período.
- Fora do prazo de arrependimento (item 8), não há devolução proporcional da mensalidade do Período em curso, que permanece disponível em créditos até o seu fim.
- No cancelamento pelo site, a Lavanderia registra a data, o horário e o endereço IP da solicitação e envia a confirmação pelo WhatsApp.
- A Lavanderia pode cancelar o plano, mediante aviso, em caso de fraude, uso por terceiros, revenda de créditos, uso em desacordo com estes Termos ou encerramento das atividades da unidade; nesse último caso, a mensalidade do Período em curso será devolvida proporcionalmente aos créditos não utilizados.
8. Direito de arrependimento
Por se tratar de contratação pela internet, o Assinante pode desistir do plano em até 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação pode ser feita pelos canais de atendimento indicados no item 13; o estorno é feito no mesmo cartão (ou na conta de origem do Pix), pelo Mercado Pago.
9. Responsabilidades
- A Lavanderia responde pela prestação do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
- A Lavanderia não se responsabiliza por danos decorrentes do uso de itens proibidos, do descumprimento das orientações de uso das máquinas ou por objetos esquecidos nas máquinas ou na loja.
- Interrupções por falta de energia, água ou internet, manutenção ou caso fortuito podem ocorrer; nesses casos, o crédito não utilizado permanece válido até o fim do Período.
10. Proteção de dados pessoais (LGPD)
A Lavanderia trata os dados pessoais do Assinante como controladora, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade.
- Dados tratados: nome, CPF, celular (WhatsApp), e-mail, plano contratado, créditos e histórico de uso, status das cobranças, data/hora/IP do aceite destes Termos e do cancelamento. Os códigos de acesso a Minha assinatura são guardados apenas em forma criptografada (hash) e valem por 10 minutos.
- Finalidades e bases legais: (i) executar o contrato de assinatura – liberar créditos, identificar o Assinante na maquininha pelo CPF, cobrar mensalidades e enviar avisos do plano (art. 7º, V); (ii) cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais (art. 7º, II); (iii) registrar aceite e cancelamento e defender direitos em processos (art. 7º, VI); (iv) prevenir fraudes e garantir a segurança da conta, como o código enviado ao WhatsApp (art. 7º, IX, e art. 11, II, "g", quando aplicável).
- Compartilhamento: somente com prestadores necessários ao serviço – Mercado Pago (processamento dos pagamentos), provedor de envio de mensagens de WhatsApp, provedores de hospedagem e banco de dados em nuvem – e com autoridades, quando exigido por lei. A Lavanderia não vende dados pessoais.
- Mensagens: os avisos do plano (ativação, renovação, cobrança recusada, créditos a vencer, códigos de acesso e cancelamento) são operacionais. Mensagens promocionais só são enviadas com consentimento e podem ser recusadas a qualquer momento.
- Retenção: os dados são mantidos enquanto a assinatura estiver ativa e, após o término, pelo prazo de até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos; depois, são eliminados ou anonimizados.
- Direitos do titular (art. 18): confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, pelo e-mail laveclube@gmail.com.
- Segurança: conexões criptografadas, acesso restrito aos dados, códigos de uso único e registro das operações.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por WhatsApp ou e-mail. Se o Assinante não concordar, pode cancelar sem custos antes da vigência da nova versão. A versão em vigor fica sempre disponível nesta página.
12. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do Assinante.
13. Atendimento
📍 Lave Clube - Atendimento ao Assinante e ao Titular de Dados
📧 E-mail: laveclube@gmail.com
📞 WhatsApp Oficial: (11) 94087-3282
🔁 Minha assinatura: www.laveclube.com.br/assinar/minha
🏢 Endereço: Av. Corifeu de Azevedo Marques, 5902 - Vila Lageado, São Paulo - SP, CEP 05339-000